RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS NAS ESCOLAS DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

UMA ANÁLISE DA LEI nº 5.592/2015

Autores

  • Marina Fontes Borges Universidade de Brasília
  • Tel Amiel Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Recursos Educacionais Abertos, Escolas de governo, Lei nº 5.592/2015, Repositórios, Política pública

Resumo

O governo do Distrito Federal, por meio da Lei nº 5.592/2015, reconhece a necessidade de disponibilizar recursos educacionais produzidos ou adquiridos com orçamento público. Baseado na legislação citada, este artigo tem o objetivo de verificar se tal lei é praticada por escolas de governo vinculadas a essa unidade federativa. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória entre o que está disposto na legislação e as informações no sítio eletrônico de três escolas de governo do Distrito Federal, sendo uma do poder executivo, outra do legislativo e outra do judiciário. Os critérios de análise foram delimitados em: facilidade de acesso para os materiais na página inicial da escola, materiais disponíveis em repositório da instituição e o nível de abertura a partir do uso de licenças flexíveis com padrões técnicos de reconhecimento internacional. O resultado da pesquisa traz uma análise entre o que prevê a Lei e como a disponibilização dos recursos educacionais ocorre na prática. Foi observado que as três escolas de governo possuem lacunas para alcançar o que orienta a legislação. Nesse sentido, as considerações da pesquisa indicam que existem alternativas para organizar o acesso dos recursos educacionais nas escolas de governo de forma aberta ao público e práticas que fomentem a sustentabilidade desses materiais, bem como a promoção de maior visibilidade desses órgãos que integram a administração pública e podem oferecer recursos para uma educação de qualidade e acessível para a população.

Biografia do Autor

Marina Fontes Borges, Universidade de Brasília

Pedagoga na Escola Nacional de Administração Pública–Enap, mestranda em educação pela Universidade de Brasília.

Tel Amiel, Universidade de Brasília

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília–UnB, doutorado em Instructional Technology pela University of Georgia, Estados Unidos.

Referências

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Publicado

15-01-2024

Como Citar

Fontes Borges, M., & Amiel, T. (2024). RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS NAS ESCOLAS DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA LEI nº 5.592/2015. SUD, 16. ecuperado de https://submissao-esud.ufms.br/home/article/view/84

Edição

2023: Anais ESUD|CIESUD

Seção

ESUD2023_Artigos Científicos | Trilha Temática I - Políticas Públicas, regulamentação e institucionalização

Licença

Copyright (c) 2024 Marina Fontes Borges, Tel Amiel

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