NORMATIVE ACTS FOR DISTANCE EDUCATION

REFLECTIONS ON THE QUALITY STANDARDS OF THE MINISTRY OF EDUCATION (MEC)

Authors

Keywords:

Distance Education, Quality Standards, Field of Contention, Updating

Abstract

This text aims to reflect on the meaning of quality present in the Quality Standards for distance education, verifying its consequent influence on the design of courses offered in this modality. The study is qualitative, bibliographical, and descriptive in nature. The normative acts studied reveal the quality of distance education in a polysemic sense, tending towards a socially referenced perspective. The reflections covertly highlighted the formation of a field of contention established between the market-economic sector and the social sector, where the updating of Quality Standards became, albeit covertly, a subject of disputes.

Author Biographies

Maria Aparecida Rodrigues da Fonseca, Universidade Federal de Goiás

Doutoranda e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Ensino e Pesquisa na Educação Superior pela Uni-Evangélica; Metodologia do Ensino Fundamental e Mídias na Educação pela UFG. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias e Educação a Distância – GEaD/CNPq/UFG. Membro da Rede de pesquisa em Educação a Distância da região Centro-Oeste (CNPq, 2015-2018; 2019-2021) e atualmente assessora executiva da Rede de Pesquisa em EaD Brasil, América Latina e Moçambique (Unirede, 2021-2024). Efetiva da Rede Municipal de educação de Anápolis- Goiás atuando como professora alfabetizadora e coordenadora pedagógica.

Daniela da Costa Britto Pereira Lima, Federal University of Goiás

Daniela da Costa Britto Pereira Lima
Associate Professor at the Federal University of Goiás. Ph.D. in Public Policies, Strategies, and Development from the Federal University of Rio de Janeiro (2013), Postdoctoral degree in Education from UFMT (2019). Associate Professor at the Federal University of Goiás in the Pedagogy program and Coordinator of the Graduate Program in Education - PPGE/UFG (2022). Chief Editor of the Em Rede Journal. Member of the editorial board of the Brazilian Journal of Education Policy and Administration - RBPAE, member of the Editorial Board of Revelli Journal (UEG), Exitus Journal (UFOPA), and Série-Estudos Journal of UCDB. Leader of the Research Group on Technologies and Distance Education (GEaD/UFG/DGP-CNPq). Coordinator of the Distance Education Research Network - International, with support from Unirede (2019-2024).
Email: daniela_lima@ufg.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1075-2113

Maria José Morales Gámez, Federal University of Goiás

Maria José Morales Gámez Ph.D. candidate in Education at the Federal University of Goiás, Brazil (2023), Master's degree in Renewable Energy Management from the Central American Technological University, Honduras (2017), Bachelor of Natural Sciences with a focus on Chemistry and Biology from the Francisco Morazán National Pedagogical University, Honduras (2006), Secondary Education teacher in the field of Natural Sciences, and Middle School teacher in Mathematics and English, Honduras. Fulbright TEA Alumni 2020. Active member of the Organization for Women in Science for the Developing World (OWSD), Subcommittee Coordinator for Education, Honduras Chapter. Email: moralesgamezmariajose@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0009-0009-3751-1385

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Published

2024-01-15

How to Cite

Rodrigues da Fonseca, M. A., Costa Britto Pereira Lima, D. da, & José Morales Gámez, M. (2024). NORMATIVE ACTS FOR DISTANCE EDUCATION: REFLECTIONS ON THE QUALITY STANDARDS OF THE MINISTRY OF EDUCATION (MEC). SUD, 16. etrieved from https://submissao-esud.ufms.br/home/article/view/143

Issue

Section

ESUD2023_Artigos Científicos | Trilha Temática I - Políticas Públicas, regulamentação e institucionalização